Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Alegada nulidade da sentença quanto à dosimetria da pena e à fixação do regime prisional.

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Processo com 17 (dezessete) réus, diversas diligências, várias testemunhas arroladas e reiterados pedidos de liberdade provisória e relaxamento de prisão.

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre pede habeas corpus ao STF

Um dos participantes do assalto à agência do Banco do Brasil em Nova Petrópolis (RS), em 2003, o réu foi condenado inicialmente a 21 anos e nove meses de reclusão.

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização